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Resolução da ANVISA Nº 9 de 2003 - Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo 27 Março 2018
LEI 13589-2018 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES 13 Março 2018
PORTARIA 3253-1998 - PMOC - AR CONDICIONADO 26 Fevereiro 2018
PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO - FUNCIONAMENTO DO SUS 05 Fevereiro 2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPT E PREFEITURA PARA ARTICULACAO E INTERACAO DAS ATIVIDADES DAS PARTES NO TOCANTE A PROMOCAO DA ST E PREVENCAO DOS AT 28 Março 2016
Portaria GM/MS Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 - SINAN (Revoga 1271/2014) 17 Março 2016
Portaria GM/MS Nº 205, de 17 de fevereiro de 2016 - SINAN (REVOGA 1984/2014) 17 Março 2016
Decreto 8691 - 14/03/2016 - Governo altera regras do auxílio-doença 15 Março 2016
Portaria GM/MS nº 1.984 - 12/09/2014-Complementa a nova Portaria SINAN em relação a Unidades Sentinelas 03 Fevereiro 2015
Portaria GM/MS nº 1.271 - 06/06/2014 - Nova Portaria SINAN 03 Fevereiro 2015
Portaria GM/MS nº 2.938 - 20/12/2012 - Repasse fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos 24 Abril 2013
Portaria GM/MS nº 1.823 - 23/11/2012 - Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora 27 Agosto 2012
RESOLUÇÃO nº 96/CSJT - 23/03/2012 - CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 24 Abril 2012
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPT-PMP - Construção Civil - 2011 15 Julho 2015
Decreto Nacional nº 7.602 - 07/11/2011 - PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 08 Novembro 2011
Portaria GM/MS nº 104 - 25/01/2011 - Revoga 2472/2010 e Atualiza "Lista SINAN" 23 Agosto 2011
Portaria GM/MS nº 2.472 - 31/08/2010 - Atualiza Lista SINAN e inclui agravos ST 23 Agosto 2011
Portaria GM/MS nº 2.871 - 19/11/2009 - Comitê Nacional de Promoção da ST do SUS 11 Dezembro 2009
Portaria GM/MS nº 2.728 - 11/11/2009 - NOVA PORTARIA RENAST 11 Dezembro 2009
Resolução SS/SP nº 63 - 30/04/2009 - Fluxo SINAN ST no Estado de SP 11 Dezembro 2009
Portaria GM/MS nº 2.437 - 07/12/2005 - RENAST - Ampliação RENAST 11 Dezembro 2009
Portaria GM/MS nº 777 - 28/04/2004 - Inclusão SINAN de agravos à ST 01 Setembro 2009
Portaria MS nº 140 - 03/06/2003 - Habilita o CEREST de Piracicaba 24 Abril 2013
Portaria GM/MS nº 1.679 - 19/09/2002 - Criação da RENAST 11 Dezembro 2009
Lei Estadual/SP nº 10.083 - 23/09/1998 - Código Sanitário do Estado de SP 30 Julho 2013
Portaria GM/MS nº 3.120 - 01/07/1998 - Inst. Norm. Vigilância em Saúde do Trabalhador 24 Agosto 2009
Lei Estadual/SP n° 9.505 - 11/03/1997 - Ações e serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde 30 Julho 2013
RESOLUÇÃO N° 588, DE 12 DE JULHO DE 2018 12 de julho de 2018

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As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Devido a sua importância para o mundo do trabalho, as NRs estão sendo disponibilizadas em três idiomas: Português, Espanhol, Inglês. As normas em Português estão completas e estão disponíveis da NR-1 até a NR-10 nos outros dois idiomas. Em breve, as NRs estarão completas nas três línguas.


NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
 
 

NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

  MANUAL DA CIPA

NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 

NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 

NR-8 - EDIFICAÇÕES

NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

  MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR-10

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

  NR-11 - ANEXO 1 - REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  NR-12 - ANEXO I - DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA E REQUISITOS PARA O USO DE DETECTORES DE PRESENÇA OPTOELETRÔNICOS
  NR-12 - ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CAPACITAÇÃO.
  NR-12 - ANEXO III - MEIOS DE ACESSO PERMANENTES
  NR-12 - ANEXO IV - GLOSSÁRIO
  NR-12 - ANEXO V - MOTOSSERRAS
  NR-12 - ANEXO VI - MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA
  NR-12 - ANEXO VII - MÁQUINAS PARA AÇOUGUE, MERCEARIA, BARES E RESTAURANTES
  NR-12 - ANEXO VIII - PRENSAS E SIMILARES
  NR-12 - ANEXO IX - INJETORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS
  NR-12 - ANEXO X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS
  NR-12 - ANEXO XI - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL
  NR-12 - ANEXO XII - EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA
  CARTILHA NR-12 (MÁQUINAS DE COURO)

NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÃO

  PERGUNTAS E RESPOSTAS DA NR-13 (Atualizado em 14/02/2018)

NR-14 - FORNOS

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

  NR-15 - ANEXO 1 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
  NR-15 - ANEXO 2 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
  NR-15 - ANEXO 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
  NR-15 - ANEXO 4 - (REVOGADO) 
  NR-15 - ANEXO 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES
  NR-15 - ANEXO 6 - TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS 
  NR-15 - ANEXO 7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES 
  NR-15 - ANEXO 8 - VIBRAÇÃO
  NR-15 - ANEXO 9 - FRIO
  NR-15 - ANEXO 10 - UMIDADE
  NR-15 - ANEXO 11 - AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO
  NR-15 - ANEXO 12 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS
  NR-15 - ANEXO 13 - AGENTES QUÍMICOS
  NR-15 - ANEXO 13A - BENZENO
  NR-15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS

NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NR-17 - ERGONOMIA

  NR-17 - ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT
  NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING 
  MANUAL DE APLICAÇÃO DA NR-17

NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR-19 - EXPLOSIVOS

NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

  NR-20 - Perguntas e Respostas

NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO

NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

  NR-30 - ANEXO I - PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL
  NR-30 - ANEXO II - PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO

NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA 

NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE 

  GUIA TÉCNICO DE RISCOS BIOLÓGICOS - NR-32

NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

NR-35 - TRABALHO EM ALTURA

  NR-35 - MANUAL CONSOLIDADO (atualizado em 04/04/2018)

NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS 

  MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NR-36: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
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